Guia de Boas Práticas na Investigação Criminal em Moçambique
O presente Guia de Boas Práticas na Investigação Criminal em Moçambique constitui uma ferramenta essencial no trabalho dos investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e acreditamos ser de elevada utilidade prática para o exercício das actividades funcionais do dia-a-dia deste serviço. Vem acompanhado pelas Leis Orgânicas do Serviço Nacional de Investigação Criminal e do Ministério Público, a Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, e a Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, respectivamente.